Este blog é para divulgar tudo o que está sendo feito em Itajobi - SP, com relação a preservação do Meio Ambiente. Conheça o trabalho, atualize-se, dê sua opinião ou denuncie algum ato de desrespeito à natureza!

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

INFORMATIVO - LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS

Preocupados com as questões ambientais os Governos Federal e Estadual criaram leis que visam proteger e preservar o Meio Ambiente. Itajobi, que tanto se preocupa com a população, não poderia estar ausente e garante a continuidade destes projetos ambientais através de criações de leis municipais.


O objetivo destas leis é orientar o cidadão em relação aos seus direitos e deveres para não agredir o Meio Ambiente. O Poder Legislativo aprovou as seguintes leis ambientais:

-LEI MUNICIPAL Nº 433/2006 que “Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos da construção civil no Município e dá outras providências.”

-DECRETO MUNICIPAL Nº 222/2008 que “Dispõe sobre a redução de uso de madeira ilegal em Itajobi.”

-LEI MUNICIPAL Nº 627/2008 que “Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água e escoamento de esgotos, institui normas e deveres para ligações de água e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 511/2007 que “Dispõe sobre o “Projeto uma criança uma árvore”

-LEI MUNICIPAL Nº 537/2007 que “Institui o Programa de Adoção de Praças de Lazer, esportivas, viadutos, pontes e áreas verdes em geral em cooperação com o poder público, estabelece seus objetivos e procedimentos.”

-LEI MUNICIPAL Nº 759/2010 que “Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, e o uso adequado e planejado da arborização urbana no Município de Itajobi, e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 598/2008 que “Institui “O Dia dos Rios de Itajobi” e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 748/2010 que “Institui o Calendário de Datas Comemorativas associadas a temas ambientais no Município de Itajobi e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 767/2010 que “Institui a política municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 359/2010 que “Regulamenta a Lei nº 5 de 8 de janeiro de 1964 que determina a construção de calçadas onde já tenham sido construídas as guias e sarjetas e dá outras providencias.”

-LEI MUNICIPAL Nº 749/2010 que “Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamento específica e adota outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 778/2010 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano do município de Itajobi e dá outras providencias.”

-LEI MUNICIPAL Nº 734/2010 que “Dispõe sobre a reorganização da Política, Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”

-DECRETO MUNICIPAL Nº 377/2010 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente.”

-DECRETO MUNICIPAL Nº 406/2010 que “Dispõe sobre a aprovação e homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do Município de Itajobi/SP, e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 435/2006 que “Dispõe sobre transporte de entulhos em caçambas e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 769/2010 que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal do Meio Ambiente (DEMA) e dá outras providências.”

-LEI MUNICIPAL Nº 757/2010 que “Institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.”

OS INTERESSADOS EM CONHECER AS LEIS NA ÍNTEGRA PROCURAR O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE NA RUA PEDRO DE TOLEDO, 779 – C (FUNDO DA CASA DA LAVOURA).

VOCÊ CIDADÃO ITAJOBIENSE FIQUE ATENTO À LEGISLAÇÃO PARA NÃO COMETER INFRAÇÕES!

Um comentário:

  1. Parabéns! Itajobi, bem administrada e dando a necessária atenção ao Meio Ambiente, através de legislação específica, está cuidando da qualidade de vida dos seus habitantes e dos seus recursos naturais.

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